Para analisar o seu pedido, precisamos que você confira seu email e aceite os termos.
Por meio da presente, autorizo a SOCINAL S.A. – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – “SOCINAL” e a BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. – “BMP” a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), gerido pelo Banco Central do Brasil – “BACEN”, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
Outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, inciso V da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, autorizo a SOCINAL a revelar as informações constantes em meu nome ou que venham a constar do SCR ao correspondente bancário BizCapital Correspondente Bancário Ltda., CNPJ 24.077.504/0001-78 e eventuais cessionários ou endossatários do crédito concedido, dentre os quais, a BizCapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, CNPJ 27.757.072/0001-34.
a) o SCR tem por finalidades fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;
b) o SCR é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre operações concedidas com responsabilidade igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais), vencidas e vincendas, bem como valores referentes às fianças e avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes;
c) poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio do Registrato – Extrato de Registro de Informações no Banco Central, um sistema que fornece gratuitamente informações disponíveis em cadastros administrados pelo BACEN; bem como, alternativamente, através das Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil, pessoalmente, ou por correspondência, conforme orientações disponíveis no ambiente virtual do BACEN ( www.bcb.gov.br );
d) as informações remetidas para fins de registro no SCR são de exclusiva responsabilidade da instituição financeira, inclusive no que tange às inclusões, correções, exclusões, registro de medidas judiciais e manifestações de discordância quanto às tais informações constantes no sistema, sendo certo que somente a instituição financeira responsável pela inclusão poderá alterá-la ou excluí-la;
e) pedidos de correções, exclusões e manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas primeiramente à instituição responsável pela remessa das informações. Em caso de não entendimento entre as partes, poderá ser registrada reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central, ou por meio de medida judicial cabível, em face da instituição financeira responsável pelo lançamento de tais informações;
f) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha prévia autorização;
g) mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta ao ambiente virtual do Banco Central ( www.bcb.gov.br ), ou da SOCINAL ( www.socinal.com.br ).
A BizCapital Correspondente Bancário Ltda., com sede na Rua Guilhermina Guinle, 272, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.270-060, inscrita no CNPJ sob o nº 24.077.504/0001-78 (“BizCapital” ou “Nós”), (i) presta serviços de correspondente bancário à Socinal S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ: 03.881.423/0001-56), à BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 34.337.707/0001-00) e à QI Sociedade de Crédito Direto S.A. (“Instituições Financeiras Parceiras”); e (ii) atua em parceria com a Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A. (CNPJ 08.744.817/0001-86) e o Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111/0001-03) (“Instituições de Pagamento Parceiras e Associadas” e, em conjunto com as Instituições Financeiras Parceiras, as “Instituições Parceiras”) no oferecimento de determinados produtos e serviços relacionados a conta de pagamento, emissão de moeda eletrônica e cartão.
Na qualidade de controladora dos dados pessoais, a BizCapital trata dados pessoais: (i) obtidos por meio do website www.bizcapital.com.br (“Plataforma”) ou em nossos aplicativos (“Aplicativos”); e/ou (ii) coletados por outras fontes disponíveis e/ou (iii) por meio de terceiros. A Plataforma tem como objetivo principal conectar empresas que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços com o intermédio da BizCapital, além de ser responsável, a partir das informações disponibilizadas por você (“Você” ou “Usuário”), pela análise do risco de crédito do Usuário e da pessoa jurídica cadastrada por Você (“Pessoa Jurídica”) a fim de oferecer-lhes as condições adequadas para: (i) empréstimos; (ii) financiamentos; (iii) antecipação de recebíveis; (iv) abertura de conta de pagamento (“BizConta”); (v) emissão de moeda eletrônica; (vi) emissão de cartão; (vii) adiamento do pagamento de boletos bancários (“MaisBiz”); e (viii) produtos e serviços relacionados aos itens anteriores, dentre outros serviços que possam vir a ser oferecidos por intermédio da BizCapital (todos, em conjunto, “Produtos e Serviços”).
Em razão da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), trazemos nesta Política o nosso compromisso ao respeito e proteção da sua privacidade.
Você, seja na sua atuação como pessoa física ou na qualidade de representante legal da Pessoa Jurídica, aceita e concorda com esta Política de Privacidade (“Política”), vinculando-se aos termos e condições desta Política.
Ao navegar em nossa Plataforma, blogs e Aplicativos, assinar newsletters, participar de campanhas e promoções, entrar em contato com a BizCapital por meio de canais de atendimento, criar uma conta de acesso em nossa Plataforma (“Conta de Acesso”),realizar uma solicitação de crédito ou de qualquer outra forma contratar os Produtos e Serviços, Você, em complemento aos dados da Pessoa Jurídica a que esteja vinculado, nos fornecerá alguns Dados Pessoais (conforme definidos abaixo), que estão associados à sua navegabilidade, à sua Conta de Acesso e/ou prestação dos Produtos e Serviços, além de podermos coletar, em outras fontes, outros Dados Pessoais relacionados a Você, aos sócios/acionistas, diretores/administradores, procuradores (“Representantes”) da Pessoa Jurídica, ou dados pessoais de outras pessoas a ela ligadas, incluindo, mas não se limitando aos exemplos a seguir (“Dados Pessoais”):
Podemos coletar nome, endereço de e-mail, endereço, identidade, CPF e telefone para contato relacionados a Você ou a Representantes da Pessoa Jurídica;
Podemos coletar dados referentes a pagamento e informações bancárias, incluindo suas contas correntes e de pagamento, extratos bancários, dados de cartão de crédito, instituições financeiras e outras entidades utilizadas para preenchimento de Declarações Anuais de Imposto de Renda;
Podemos coletar informações suas com relação a participações societárias, empresas direta ou indiretamente controladas, controladoras, sob controle comum, subsidiárias, afiliadas, coligadas, em nome de parentes de primeiro grau (“Grupo Econômico”), vínculo com a Pessoa Jurídica e com outras empresas, data de entrada na Pessoa Jurídica, país de origem e seu cargo, estado civil, dentre outras informações;
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito e/ou de abertura da BizConta, como nome completo, sexo, informações do(a) cônjuge/companheiro(a), estado civil, nome dos pais, data de nascimento, idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, posse de veículos, dados do Programa Integração Social (PIS), aderência ao seguro desemprego, histórico funcional, restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (“IRPF”), bens informados no IRPF, valor dos ativos físicos, existência de dependentes indicados no IRPF, restituição de IRPF, informações do Usuário disponíveis em cadastros positivos ou negativos como Serasa, SCR (conforme definido abaixo) e outros, telefone, situação do CPF, zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor, zona eleitoral, seção eleitoral, vínculo empregatício, vínculos (atuais ou passados) com outras empresas, situação seguro desemprego, data de admissão, data de demissão, empresas em que já trabalhou, existência de financiamento habitacional ou de veículo, processos judiciais (movidas contra ou a favor), tipo de processos judiciais, quantidade de processos judiciais, entre outros dados importantes para os Produtos e Serviços;
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como restrições financeiras, pendências financeiras, protestos, dívidas e consultas aos órgãos de proteção ao crédito;
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como relacionamentos com instituições financeiras, montantes devidos, histórico de atrasos e prejuízos com instituições financeiras, produtos financeiros contratados, volume de endividamento, evolução da dívida no passado, entre outros.
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como fotos, nomes, lista de amigos, comentários, publicações, data de publicações, avaliações e informações pessoais desde que estejam públicas ou tenham sido tornado públicas por Você em diferentes plataformas, incluindo, mas não se limitando a redes sociais.
Podemos coletar informações e documentos variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”), número de identidade (“RG”) e órgão expedidor, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Passaporte, Comprovantes de Residência, Extratos Bancários, Declarações Anuais de Imposto de Renda, Certidões de Nascimento, Certidões de Casamento e Certidões de Óbito.
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG e órgão expedidor, Passaporte, foto, ano de falecimento, situação do CPF na Receita Federal do Brasil (“RFB”) e Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), risco de fraude do e-mail utilizado, informações técnicas do e-mail, linguagem utilizada na máquina.
Podemos coletar o endereço de Protocolo da Internet (“IP”) da máquina, endereço, Código de Endereçamento Postal (CEP), cidade, latitude, versão do protocolo de internet, longitude, Unidade Federativa (UF), nome da região, código do país, nome do país, código de área, de região, do continente, nome do continente, entre outras informações, todas em relação ao Usuário, Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica;
Podemos coletar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados associados à exposição política, dados biométricos e de filiação partidária do Usuário, dos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica;
Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de cobrança extra ou judicial, como nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, informações do(a) cônjuge/companheiro(a) (tais como nome completo, CPF, e-mail e eventuais outras informações necessárias à defesa extra e judicial), endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda pessoal (tais como pro labore, IRPF, extrato bancário, declaração do contador e eventuais outras informações coletadas no processo de análise de crédito que sejam necessárias para utilização da defesa da BizCapital, de empresas e Veículos de seu Grupo Econômico; e
Podemos coletar dados sobre a visita e uso da Plataforma, tais como o navegador, o aparelho utilizado, seu modelo, versionamento,o nome de domínio do provedor de acesso à Internet, o tipo e identidade do sistema operacional utilizado por Você, pelos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica, páginas visitadas e padrões de interação com a Plataforma.
Nós coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma:
Dar suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e realizar as operações gerais de negócios, conforme aplicável;
Atender às suas solicitações referentes aos Produtos e Serviços, à Plataforma e aos Aplicativos;
Avaliar o seu crédito e o crédito da Pessoa Jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para contratação dos Produtos e Serviços;
Monitorar o seu crédito e o crédito da Pessoa Jurídica ao longo do ciclo de vida dos Produtos e Serviços contratados pela Plataforma;
Acompanhar a evolução do seu crédito e do crédito da Pessoa Jurídica para realizar ofertas de crédito e de outros Produtos e Serviços no futuro;
Orientar a tomada de decisões sobre os Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma;
Processar pagamentos;
Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos da nossa Plataforma e dos Produtos e Serviços;
Garantir a segurança durante a prestação dos Produtos e Serviços e sua navegação na Plataforma, detectando, combatendo fraudes e uso indevido de seus Dados Pessoais e da nossa Plataforma;
Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender a nossos legítimos interesses;
Cumprir exigências contratuais e regulatórias junto a Instituições Parceiras, ao Banco Central do Brasil (“BCB”) e demais autoridades regulatórias, judiciais e arbitrais, conforme aplicável;
Permitir a nossa comunicação com Você, seja diretamente ou mediante envio de novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse;
Averiguar a existência de fraudes e irregularidades nas informações contidas em bancos de dados de bases públicas e privadas;
Prevenir e identificar fraudes relacionadas à falsidade ideológica em processos de cadastro e subscrição em relação aos informes, Produtos e Serviços da BizCapital;
Aprimorar a Plataforma, os Aplicativos e facilitar a experiência do Usuário; e
Pré-aprovar os Produtos e Serviços, os quais somente serão efetivamente disponibilizados à Pessoa Jurídica e/ou a Você, conforme aplicável, mediante a sua efetiva contratação na Plataforma e nos Aplicativos.
Nós processamos Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, tais como:
Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
Obrigação legal ou regulatória;
Atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção do crédito; ou
Consentimento.
Do mesmo modo, Nós processamos Dados Pessoais Sensíveis de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, como por exemplo:
Prevenção à fraude e à segurança do titular;
Obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou
Consentimento.
Nós sempre nos certificaremos de que Você seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade desses processamentos.
Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:
Empresas do Grupo Econômico da BizCapital, veículos de investimento adquirentes dos créditos oriundos dos Produtos e Serviços (“Veículos”) terceiros associados, colaboradores e funcionários (“Associados”) da BizCapital, do Grupo Econômico da BizCapital e/ou dos Veículos, conforme aplicável.
Prestadores de serviços contratados para nos auxiliar em nossas operações comerciais e no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação dos Produtos e Serviços, plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, terceiros prestadores de serviço contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras do Grupo BizCapital, incluindo, mas não limitados a advogados, contadores, call centers, dentre outros, e, ainda, terceiros fornecedores de softwares e serviços analíticos preditivos , que podem monitorar e analisar as ações do Usuário ao interagir com a Plataforma ou com os Aplicativos.
Compartilhamos informações com nossos processadores de pagamento externos, com instituições de pagamento e instituições financeiras, incluindo, mas não limitadas a nossas Instituições Parceiras.
Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou terceiros autorizados, BCB, as instituições financeiras e instituições de pagamento responsáveis pelos Produtos e Serviços, incluindo, mas não se limitando, às Instituições Parceiras, Comissão de Valores Mobiliários, entidades de autorregulação do mercado de capitais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com o objetivo de auxiliar a BizCapital no fiel cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias em favor da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como no combate à fraude, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com entidades públicas e também privadas contratadas para este fim.
Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária.
Terceiros responsáveis por realizar ou auxiliar na prestação de serviços de cobrança administrativa (incluindo protestos) e judicial ao Grupo Econômico da BizCapital e aos Veículos.
Prestadores de serviço responsáveis por armazenar informações relacionadas a eventuais pendências, restrições financeiras, inadimplementos e adimplementos oriundos das operações e dos Produtos e Serviços contratados por intermédio da Plataforma da BizCapital.
Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site, serviços de marketing e publicidade.
Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas.
Caso Você tenha contratado Produtos e Serviços na Plataforma por indicação de um de nossos parceiros comerciais, Você autoriza o compartilhamento de dados pessoais necessários e informações sobre a situação do contrato, do crédito e a evolução de pagamentos da Pessoa Jurídica junto ao Parceiro.
Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade de sistemas de computador em sede global, incluindo serviços de armazenamento de dados em nuvem, Nós, as Instituições Parceiras ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros locais além do Brasil. Ao criar uma Conta de Acesso ou perfil, ou nos fornecer Dados Pessoais de outra forma, Você concorda que seus Dados Pessoais são coletados, armazenados e processados em diferentes países, e que sejam aplicadas outras tecnologias de rastreamento ou cookies, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas, conforme aplicável. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para outras jurisdições. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais que transferimos para fora do país de origem, de acordo com a legislação aplicável.
Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos utilizar adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu.
Durante o seu uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços, Você pode vir a ter acesso a conteúdo de outros Usuários e de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente em nossa Plataforma ou através de hiperlinks para outros websites. Não temos como controlar o Conteúdo de Terceiros e, assim, não podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação a esse conteúdo, sendo importante informar que Você está sujeito às respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.
A BizCapital tem como objetivo oferecer a melhor experiência em Produtos e Serviços financeiros para Você e, por esta razão, usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços. Os tipos de cookies usados são:
coletam informações sobre suas escolhas de navegação e predileções, permitindo-nos recordar, por exemplo, o idioma ou outras configurações locais, e, a partir deles, personalizar a Nossa Plataforma a partir das suas escolhas.
são aqueles que nos permitem quantificar o número de visitantes e fazer uma análise estatística sobre os usuários da nossa Plataforma sem identificar quem Você é. Isso nos permite estudar a navegação da Plataforma e melhorar o suprimento dos Produtos e Serviços que oferecemos.
são utilizados para a criação do perfil de usuários da Plataforma, facilitando a oferta de anúncios e ações pela BizCapital com informações que possam ser do seu interesse, além de viabilizar a avaliação de ações publicitárias implementadas, evitando conteúdos repetitivos e proporcionando uma melhor experiência a Você.
são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados do sistema.
Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Produtos e Serviços aqui descritos.
Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através da nossa Plataforma ou de hiperlinks para outros websites, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais que Você nos fornece através da Plataforma são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.
O uso e cadastramento da Plataforma por menores de idades e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil não é permitido.
A BizCapital poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento dos Produtos e Serviços, especialmente, mas não se limitando, para fins de análise de crédito, concessão de empréstimos e abertura da BizConta. Decisões automatizadas significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana. Neste sentido, a definição de perfis também pode estar relacionada à tomada de decisões automatizadas.
Podemos usar a definição de perfis e decisões automatizadas ou pesquisas manuais a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica e lhes oferecer condições adequadas para a contratação dos Produtos e Serviços, bem como para verificar, por exemplo, o seu crédito no mercado, as ofertas de crédito que estão disponíveis para a sua empresa, a adequação da documentação enviada para a realização das operações de crédito e a verificação de identidade dos usuários dos nossos aplicativos.
Você possui determinados direitos a respeito de decisões automatizadas. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte o Item 12 abaixo.
Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações para suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e ao seu uso da Plataforma, as quais são necessárias para realizar a contratação e a gerência deles na Plataforma.
Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços oferecidos e outras comunicações que possam ser do seu interesse. No entanto, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações periódicas enviadas a Você. Caso tenha alguma dúvida quanto ao descadastramento, envie um e-mail diretamente para nós em faleconosco@bizcapital.com.br.
Nós asseguramos a Você os direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive na LGPD, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:
Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de informações;
Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar ou corrigir Dados Pessoais sobre Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco (veja abaixo). Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso os detalhes mudarem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre Você estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados;
Você pode querer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu consentimento, exceto nos casos em que os Dados Pessoais são necessários para a prestação dos Produtos ou Serviços que tenham sido contratados com a BizCapital, no caso de obrigação legal ou regulatória, no caso de uso de Dados Pessoais anonimizados ou no caso de transferência a terceiros, além de outros casos em consonância com a LGPD;
Você pode querer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão regulador e da lei aplicável.
Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento ou revogá-lo. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, observadas as exceções legais. Note que, caso os referidos dados sejam coletados apenas mediante a coleta do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sendo certo que o tratamento dos Dados Pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado será válido enquanto não houver requerimento de eliminação para tanto. No entanto, este deverá estar ciente de que, se optar por fazê-lo, a BizCapital poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de Produtos e Serviços aos Usuário. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento.
Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável. Você possui o direito de receber informações sobre quem são os terceiros com os quais Nós realizamos o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante as autoridades competentes.
Nós reservamos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.
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Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos desta Política que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você.
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Você reconhece e concorda que a BizCapital poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar o envio de informações ou documentações suplementares para identificação do Usuário, da Pessoa Jurídica cadastrada, da Conta de Acesso, da BizConta e, ainda, avaliação da solicitação dos Produtos e Serviços pelo Usuário, podendo utilizar qualquer meio legal e válido para autenticar as criações de Cadastro em seu banco de dados.
Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas, incompletas, incorretas, ou, ainda, que não permitam identificar a identidade do Usuário, a BizCapital se resguarda no direito (mas não na obrigação) de: (i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgar necessários à devida comprovação das informações prestadas e à validação do Cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou (ii) automaticamente excluir o seu Cadastro, suspender, limitar, cancelar a sua permissão de utilização, ou, ainda, interromper o processo de contratação ou uso dos Produtos e Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.
O Usuário se compromete a manter o Cadastro e, se for o caso, a sua Conta de Acesso e a sua BizConta com informações corretas, atualizando-o(s) sempre que necessário, sob única responsabilidade do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados pessoais cadastrais por meio de envio de e-mail para lgpd@bizcapital.com.br. Você garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade e precisão de suas informações, comprometendo-se a não fornecer ou divulgar as suas informações ou as informações de acesso da Conta de Acesso ou da sua BizConta para terceiros, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.
As senhas cadastradas para uso da Conta de Acesso e da BizConta são pessoais e intransferíveis. O uso e a proteção de acesso à sua Conta de Acesso ou à sua BizConta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que Você guarde estes dados em local seguro e não os forneça a terceiros. Caso Você tome ciência de uso indevido de sua Conta de Acesso, sua BizConta ou extravio de suas informações pessoais para acesso à Plataforma ou aos Aplicativos utilizados pelos Produtos e Serviços por terceiros não autorizados, deverá nos informar prontamente, com a pronta atualização da sua Conta de Acesso, BizConta e a troca do seu login de acesso, conforme aplicável.
A BizCapital e as Parceiras estão sempre fazendo atualizações na Plataforma e nos Aplicativos, e reservam-se o direito de modificar, adicionar ou remover unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, dos Aplicativos, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Produtos e Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma e dos Aplicativos, a qualquer tempo sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Por esse motivo, suspensões temporárias nos Produtos e Serviços poderão acontecer e Você deverá baixar as versões atualizadas dos Aplicativos, caso queira fazer uso dessas atualizações.
Você expressamente reconhece e concorda que durante o seu uso em nossa Plataforma ou nos Aplicativos, Você poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja direta ou indiretamente em nossa Plataforma, nos Aplicativos ou através de links para websites de terceiros. Nós não temos qualquer ingerência nem controlamos o conteúdo de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a esse conteúdo, de modo que não nos responsabilizando, portanto, por qualquer conteúdo de terceiros, nem tampouco por serviços ofertados ou praticados por eles, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.
No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionados aos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços. Você declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma e nos Aplicativos, isentando a BizCapital e as Parceiras de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso Você deseje reportar problema no conteúdo adquirido de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando a BizCapital de qualquer responsabilidade neste sentido.
A BizConta é oferecida pela BizCapital juntamente com a Parceira Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A. (CNPJ 08.744.817/0001-86) (“Dock”), que reserva-se o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações ao Usuário, conforme termos e condições acordados entre a BizCapital e a Dock. Ao contratar este produto, você poderá realizar as seguintes operações, sempre sujeitas à disponibilidade de saldo e sujeito à cobrança de taxas e tributos específicos, que serão descontados do saldo disponível na BizConta (“Serviços da BizConta”): (i) compras em estabelecimentos físicos ou online; (ii) emissão de boletos; (iii) pagamento de boletos e contas de consumo; (iv) utilização de sua Chave PIX; (v) recarga de celular; (vi) saque; (vii) transferência entre contas; e (viii) contratação do Produto MaisBiz.
Para ativar o uso de sua BizConta, Você deve fazer aporte de um valor em reais, por meio das seguintes alternativas: (i) transferência bancária, efetuada pelos aplicativos dos bancos, internet banking e/ou caixas eletrônicos; e (ii) emissão de boletos, a serem pagos unicamente por Você, com o fim de transferir recursos para a sua BizConta. Os Serviços da BizConta serão utilizados exclusivamente pela(s) pessoa(s) autorizada(s) a movimentar a BizConta em nome do Usuário, conforme previamente informado por Você.
Cada operação relacionada aos Serviços da BizConta pode sofrer limitações técnicas e especificações definidas pela BizCapital ou pela Dock, assim como remuneração específica de acordo com o Serviço da BizConta realizado. A tarifa estará disponível no aplicativo da BizConta e será cobrada mediante débito da BizConta em observância a regulamentação aplicável a cada uma das operações. A BizCapital e a Dock reservam-se o direito de alterar as tarifas a qualquer momento, sempre informando previamente ao Usuário, nos termos da regulamentação aplicável, que poderá concordar com tal modificação ou cancelar o seu cadastro.
Se Você assim desejar, poderá realizar pagamentos e transferências instantâneos por meio do Pix 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana e em todos os dias do ano (incluindo sábados, domingos e feriados), permitindo que os recursos transferidos estejam disponíveis em poucos segundos na conta de destino após a realização da respectiva ordem de transferência (ressalvadas as hipóteses de transações suspeitas descritas no parágrafo a seguir). Eventuais limitações relativas a janelas de manutenção dessa funcionalidade, bem como de valores máximos para transferência, dentre outras, poderão ser impostas pela Dock ou pelo BCB, de modo que você reconhece e declara que a BizCapital não possui qualquer ingerência e, portanto, está isenta de responsabilidade. A transação realizada por meio do Pix poderá ser iniciada em sua BizConta mediante (i) inserção manual dos dados da conta destinatária; (ii) inserção de uma Chave Pix da conta destinatária; ou (iii) geração (em caso de recebimento) ou leitura (em caso de pagamento ou transferência) de um Código QR. As transações que Você realizar por meio do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) serão indicadas no extrato da BizConta, de forma que essas transações possam ser facilmente diferenciadas de transações que não são do Pix.
Para todas as transações, Você será notificado caso realize transação suspeita de fraude ou de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sempre que a Dock precisar utilizar tempo adicional para análise da transação. Durante o período em que a ordem de pagamento estiver sendo analisada, a Dock disponibilizará a Você a opção de cancelamento da transação.
A seu exclusivo critério, Você poderá solicitar o registro de uma Chave Pix vinculada à sua BizConta, sendo necessário que Você tenha a posse da Chave Pix escolhida (com exceção da chave aleatória) e que dê o seu consentimento para tal registro. A Chave Pix é a informação indicada por Você para identificar sua BizConta no âmbito do Pix, que pode consistir em um número de CPF, CNPJ, número de seu telefone celular, endereço de e-mail e/ou uma chave aleatória. Caso o Titular seja Pessoa Jurídica, poderá cadastrar até 20 (vinte) Chaves Pix para sua BizConta. Para facilitar a experiência do Usuário, os dados da Chave Pix de um contato poderão ser automaticamente agrupados aos demais dados já salvos desse mesmo contato. A Chave Pix permite que uma das partes envolvidas em uma transação de pagamento obtenha as informações da outra parte armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (“DICT”), gerido pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), e que realize transações de pagamento no âmbito do Pix.
Ao registrar uma Chave Pix, Você declara ter conhecimento de que os terceiros com quem Você realizar transações de pagamento por meio do Pix terão visibilidade, a cada transação, do seu nome completo, do seu CPF (com máscara escondendo os primeiros três e os últimos dois dígitos) e do nome da Dock. Após o registro de qualquer Chave Pix vinculada à BizConta, Você poderá, a qualquer momento, solicitar a portabilidade da Chave Pix (com exceção da chave aleatória), com o fim de transferir a vinculação de respectiva Chave Pix para outra conta de sua titularidade.
Você poderá, ainda, receber a reivindicação de posse das Chaves Pix de número de telefone celular e/ou de endereço de e-mail, para transferir a vinculação de referida Chave Pix de uma conta de titularidade diferente para a sua BizConta, ou de sua BizConta para qualquer conta de titularidade diferente. A Chave Pix poderá ser excluída a qualquer momento do DICT a pedido do Usuário, ou diretamente pela Dock, sem a necessidade de anuência do Usuário, nos seguintes casos: (i) inabilitação ou cancelamento da BizConta; (ii) suspeita, tentativa ou efetivo uso fraudulento da Chave Pix; ou (iii) inatividade de uso da Chave Pix por mais de 12 meses consecutivos.
A realização, por Você, de pré-cadastro para registro de sua Chave Pix implica na manifestação prévia de sua vontade e consentimento para o registro das Chaves Pix indicadas para vinculação à sua BizConta. Tal manifestação será confirmada e o registro da Chave Pix será efetivado no DICT caso Você não exclua sua Chave Pix nos Aplicativos respectivos. O registro, a exclusão, a alteração, a portabilidade e a reivindicação de posse da Chave Pix estarão disponíveis ao Usuário exceto durante o horário de manutenção.
Os termos e condições aplicáveis ao Produto MaisBiz estarão disponíveis para clientes da BizConta conforme indicado nos Aplicativos.
Você poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento da sua Conta de Acesso ou de sua BizConta mediante solicitação realizada em nossos canais de comunicação indicados abaixo. Uma vez solicitado o cancelamento, a Conta de Acesso ou a BizConta, conforme aplicável, será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado a Você, dentro deste prazo, sacar o saldo remanescente ou realizar sua transferência para outra conta.
O produto de empréstimo capital de giro garantido por recebíveis oriundos de arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro é oferecido pela BizCapital juntamente com a parceira QI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.402.502/0001-35) (“QI Tech”), que reserva-se o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações ao Usuário, conforme termos e condições acordados entre a BizCapital e a QI Tech. Ao contratar este produto, você declara, reconhece e concorda ser sócio(a) e/ou representante legal da Pessoa Jurídica cadastrada, autorizando, por meio deste instrumento, a QI Tech a consultar as agendas de recebíveis de cartão de crédito e débito da Pessoa Jurídica cadastrada que estejam registrados em qualquer das registradoras autorizadas a operar pelo BCB, seguindo o estabelecido regulação aplicável, tal como na Resolução nº 4.734/2019 e Circular nº 3.952/2019, conforme alteradas de tempos em tempos, incluindo, mas não se limitando a: Câmara Interbancária de Pagamento – CIP, TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro S.A. – TAG, Brasil, Bolsa e Balcão – B3, e Central de Recebíveis – CERC.
O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio (“Propriedade Intelectual”) da BizCapital e das Parceiras, são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusiva do seu titular, seja a BizCapital, as Parceiras, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.
Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, dos Produtos e Serviços, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, dos Produtos ou Serviços, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma ou dos Aplicativos para qualquer fim. Você concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou dos Aplicativos, ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.
A marca Pix é de titularidade exclusiva do BCB, que confere aos participantes do Pix, dentre eles, a Dock uma licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso da marca, em suas formas nominativa e de símbolo. O uso da marca Pix, na realização de transações de pagamento, não confere a Você qualquer direito de titularidade ou outro benefício referente à marca Pix.
Todo e qualquer uso da marca PIX deverá estar em conformidade com os termos do Regulamento do Pix e do Manual de Uso da Marca Pix, disponíveis em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pagamentosinstantaneos. Caso Você a utilize indevidamente, tal utilização implicará em descumprimento destes Termos de Uso, que será comunicado ao BCB pela Dock, bem como sujeitará Você às penalidades cabíveis de acordo com a gravidade ou reincidência, quais sejam, (i) suspensão da utilização do Pix como meio de pagamento; (ii) suspensão, bloqueio, limitação de acesso ou cancelamento da BizConta, em caso de grave infração, devidamente comprovada (caso em que Você deverá solicitar imediatamente a retirada de eventual saldo disponibilizado em sua BizConta); e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista na legislação em vigor. Essas penalidades também poderão ser aplicadas caso Você se recuse ou demore injustificadamente para regularizar o uso da marca Pix, após o recebimento de comunicação da BizCapital ou da Dock.
A BizCapital e as Parceiras não garantem que a Plataforma e os Aplicativos serão acessados de forma ininterrupta e livre de erros, visto que se faz por meio de sistemas informáticos e, por eventos fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos e em razão de serviços de terceiros, o sistema poderá estar temporariamente fora do ar. O Usuário não poderá atribuir à BizCapital e às suas Parceiras nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma, nos Aplicativos ou na internet. A Plataforma e os Aplicativos poderão não estar disponíveis por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BizCapital e de suas Parceiras.
A BizCapital e suas Parceiras não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelo uso da Plataforma ou dos Aplicativos pelos Usuários na forma autorizada por este Termo ou dos termos de uso dos Aplicativos, ou dos Produtos e Serviços intermediados ou prestados pela BizCapital ou pelas Parceiras, conforme aplicável. A BizCapital e as Parceiras não fazem representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma e nos Aplicativos esteja livre de erros ou omissões.
O seu cadastro na Plataforma e nos Aplicativos, bem como o seu interesse em contratar os Produtos e Serviços com a BizCapital, não garantem a efetiva contratação destes Produtos e Serviços solicitados pela Plataforma ou pelos Aplicativos, ou, ainda, em sua integralidade, os quais poderão sofrer limitações em decorrência de alguns fatores conforme as políticas internas da BizCapital e das Parceiras.
O uso da Plataforma e dos Aplicativos pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, reservando-se à BizCapital e às Parceiras, conforme aplicável, cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma e dos Aplicativos a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e ao Usuário cessar ou suspender a utilização da Plataforma e dos Aplicativos a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério. Da mesma forma, a prestação de Serviços relativos às Contas de Pagamento disponibilizadas pela BizCapital em parceria com as instituições de pagamento, pode, ainda, ser cancelada a qualquer momento: (i) imotivadamente pelo Usuário, pela BizCapital ou pela entidade Parceira, mediante comunicação ao Usuário ou solicitação à BizCapital, conforme aplicável, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência; (ii) no caso de inatividade da BizConta pelo Usuário por período superior a 3 (três) meses; e (iii) em caso de falecimento do Usuário. Não obstante, a BizCapital e as Parceiras poderão, ainda, limitar a contratação ou utilização de Produtos e Serviços em virtude do perfil de risco do Usuário e/ou da Pessoa Jurídica cadastrada.
Exceto nos casos de suspeita de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas, ou diante de solicitação por autoridades competentes ou em virtude de lei aplicável, havendo saldo remanescente na BizConta, o titular deverá indicar à BizCapital, conta corrente de mesma titularidade, para liberação de valores.
Além disso, a BizCapital e suas Parceiras, conforme aplicável, reservam-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, decisão judicial ou administrativa, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, de suspender ou bloquear o acesso e o uso à Plataforma, aos Aplicativos ou aos Produtos e Serviços, ou cancelar o cadastro do Usuário, pelo período estabelecido na regulamentação ou na decisão, conforme aplicável, sem que lhe seja devida qualquer indenização, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos ou da Política de Privacidade por parte do Usuário, assim como em virtude de práticas ou suspeita de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas; e (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes ou em virtude de lei aplicável.
A BizCapital e suas Parceiras não serão responsabilizadas pelas medidas acima mencionadas, podendo, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável. Você desde já concorda que a BizCapital e as Parceiras poderão comunicar ao BCB, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na legislação que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e demais disposições legais pertinentes à matéria.
Nós e a Parceira nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo ou dos termos de uso de Aplicativos que não afete materialmente seus direitos ou obrigações ora estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá- los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da Plataforma ou dos Aplicativos. Se de qualquer maneira Você utilizá-los mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou caso deseje entrar em contato com a BizCapital, estaremos disponíveis através do nosso chat e do nosso e-mail faleconosco@bizcapital.com.br.
Data Efetiva: 19 de outubro de 2021
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